U.S. Department of Health and Human Services
Office for Civil Rights
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Apresentar uma Reclamação de Direitos Civis

Se considera que uma entidade coberta o/a discriminou ou violou os seus (ou de outra pessoa) direitos civis com base na sua raça, cor, nacionalidade, deficiência, idade ou sexo, pode apresentar uma reclamação junto do Office for Civil Rights (OCR).
As seguintes são alguns exemplos de potenciais entidades cobertas (incluindo instituições e pessoal) que devem seguir a legislação dos direitos civis federais:

  • Agências governamentais estatais e locais que são responsáveis pela administração de cuidados de saúde
  • Assistente de rendimento governamental local e estatal e agências de serviços humanos
  • Hospitais
  • Prestadores de serviços Medicaid e Medicare
  • Médicos e outros profissionais de cuidados de saúde em clínicas privadas com pacientes com assistência pela Medicaid
  • Centros de saúde familiar
  • Centros comunitários de saúde mental
  • Centros de tratamento de álcool e droga
  • Lares
  • Centros de acolhimento familiar
  • Agências de acolhimento familiar e adopção públicas e privadas
  • Centros de dia
  • Centros de terceira idade
  • Programas de nutrição
  • Qualquer entidade estabelecida ao abrigo do Affordable Care Act
  • Planos ou empresas de seguros de saúde
  • HMOs
  • Farmácias
  • Centros de abrigo de sem-abrigo
  • Investigadores na área da saúde

Pode apresentar uma reclamação em seu nome, a sua organização ou em nome de outra pessoa.

Apresentar uma Reclamação de Liberdade de Consciência e Religiosa

Se considera que uma entidade coberta o/a discriminou ou violou a sua (ou de outra pessoa) liberdade de consciência ou religiosa, pode apresentar uma reclamação junto do Office for Civil Rights (OCR). As leis federais de liberdade de consciência e religiosa protegem-no(a) de coacção, discriminação com base na consciência ou religião, e dificuldades no livre exercício da religião.
As seguintes são alguns exemplos de potenciais entidades cobertas (incluindo instituições e pessoal) que devem seguir a legislação dos direitos civis federais:

  • Agências governamentais estatais e locais que são responsáveis pela administração de cuidados de saúde
  • Assistente de rendimento governamental local e estatal e agências de serviços humanos
  • Hospitais
  • Prestadores de serviços Medicaid e Medicare
  • Médicos e outros profissionais de cuidados de saúde em clínicas privadas com pacientes com assistência pela Medicaid
  • Centros de saúde familiar
  • Centros comunitários de saúde mental
  • Centros de tratamento de álcool e droga
  • Lares
  • Centros de acolhimento familiar
  • Agências de acolhimento familiar e adopção públicas e privadas
  • Centros de dia
  • Centros de terceira idade
  • Programas de nutrição
  • Qualquer entidade estabelecida ao abrigo do Affordable Care Act
  • Planos ou empresas de seguros de saúde
  • HMOs
  • Farmácias
  • Centros de abrigo de sem-abrigo
  • Investigadores na área da saúde

Pode apresentar uma reclamação em seu nome, a sua organização ou em nome de outra pessoa.

Apresentar uma Reclamação de Privacidade de Informação de Saúde

Apresentar uma Reclamação de Violação de Norma de Segurança

Se considera que uma entidade coberta violou os seus (ou de outra pessoa) direitos de privacidade de informação de saúde ou cometeu outra violação ao abrigo das Regras de Notificação de Violação, Segurança, Privacidade da Health Insurance Portability and Accountability Act (Lei da Portabilidade e Responsabilidade de Seguros de Saúde) (HIPAA), pode apresentar uma reclamação junto do Office for Civil Rights (OCR).
As seguintes são alguns exemplos de entidades cobertas que devem cumprir os requisitos das Regras de Notificação de Violação e Segurança de Privacidade federais:

  • Planos de saúde
  • Centros de coordenação de cuidados de saúde e
  • Prestadores de cuidados de saúde que realizam uma parte do seu negócio electronicamente utilizando uma transacção coberta pela HIPAA.

O OCR pode investigar reclamações contra entidades cobertas e as suas associadas empresariais. Pode apresentar uma reclamação em seu nome, a sua organização ou em nome de outra pessoa.


Se precisar de ajuda a preencher uma reclamação relacionada com direitos civis, liberdade de consciência e religiosa, ou de privacidade de informação de saúde, contacte a OCR pelo email OCRMail@hhs.gov ou pelo telefone 1-800-368-1019. Facultamos formatos alternativos (tais como Braille e impressão em caracteres grandes), equipamentos e serviços auxiliares (tais como serviço de retransmissão), e assistência linguística.

Se necessitar de outra informação neste sítio web traduzido ou fornecido em formatos alternativos, contacte-nos pelo email OCRMail@hhs.gov.

  
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