U.S. Department of Health and Human Services
Office for Civil Rights
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Todas as denúncias recebidas pelo Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos EUA (HHS), por meio do Escritório de Direitos Civis (OCR), são importantes. No entanto, nem toda denúncia resulta em uma investigação, e não é possível entrar em contato com todos os denunciantes.

Apresentar uma Denúncia de Direitos Civis e Consciência

Se você acredita que uma entidade coberta pelos Direitos Civis o(a) discriminou ou a outro indivíduo por causa de sua raça, cor, nacionalidade, incapacitação, idade, sexo ou religião ou de outrem em violação das leis federais de direitos civis em conformidade com a jurisdição do HHS ou violou as leis federais de consciência do prestador de serviços, você poderá apresentar uma denúncia de Direitos Civis e Consciência ao OCR.

Uma entidade coberta pelos Direitos Civis inclui programas ou atividades que recebem assistência financeira federal do HHS e poderá incluir programas ou atividades em que o HHS opera diretamente e programas ou atividades que recebem assistência federal do HHS. Para denúncias de alegação de discriminação por incapacitação, uma entidade coberta também poderá incluir serviços, programas ou atividades operados por uma agência de governo estadual e local e suas subdivisões políticas. Você poderá registrar uma denúncia de Direitos Civis e Consciência por si ou por outro indivíduo.

A seguir estão alguns exemplos de possíveis entidades cobertas (incluindo instituições e funcionários) que devem cumprir as leis federais de direitos civis:

  • Agências governamentais estaduais e locais responsáveis pela adminstração da saúde
  • Assistência financeira do governo estadual e local e agências de serviços humanos
  • Hospitais
  • Prestadores de serviços do Medicaid e do Medicare
  • Médicos e outros profissionais de saúde em prática privada com pacientes que se beneficiam do Medicaid
  • Centros de saúde familiar
  • Centros comunitários de saúde mental
  • Centros de tratamento de álcool e drogas
  • Casas de repouso
  • Casas de acolhimento
  • Agências públicas e privadas de adoção e acolhimento
  • Creches
  • Centros de convivência para idosos
  • Programas nutricionais para idosos e bebês
  • Qualquer entidade organizada no âmbito da Lei de Proteção e Cuidado ao Paciente, incluindo Mercados de Seguros de Saúde Estaduais e Federais
  • Planos ou empresas de seguros de saúde
  • HMOs
  • Farmácias
  • Abrigos para moradores de rua
  • Pesquisadores de saúde

Apresentar uma Reclamação de Privacidade de Informação de Saúde

Apresentar uma Reclamação de Violação de Norma de Segurança

Se você acredita que uma entidade coberta pela HIPAA ou um parceiro de negócios violou as Regras de Privacidade, Segurança ou Notificação de Violações (as Regras da HIPAA), você poderá apresentar uma denúncia de Privacidade e Segurança de Informações de Saúde ao OCR. O OCR poderá investigar denúncias de alegação de violações das Regras da HIPAA contra entidades cobertas pela HIPAA e seus parceiros de negócios. Você poderá apresentar uma denúncia de Privacidade e Segurança das Informações de Saúde por si ou por outro indivíduo.

A seguir estão entidades cobertas pela HIPAA que devem cumprir os requisitos das Regras Federais de Privacidade, Segurança e Notificação de Violações:

  • Plano de Saúde
  • Câmaras de compensação de saúde

File a Confidentiality of Substance Use Disorder Patient Records Complaint

If you believe that someone has violated the Confidentiality of Substance Use Disorder (SUD) Patient Records, 42 CFR part 2 ("Part 2"), you may file a Part 2 complaint with OCR. OCR can investigate complaints alleging violations of Part 2 against federally assisted SUD treatment programs ("Part 2 programs") and other entities that are subject to Part 2.

The following are entities that must meet the requirements of Part 2:

  • Part 2 programs
  • Qualified service organizations
  • HIPAA covered entities
  • HIPAA business associates
  • Lawful holders of Part 2 records
  • Other persons holding Part 2 records


A qualified service organization provides services to a Part 2 program and creates, receives, stores, processes, or otherwise handles patient records from the Part 2 program, or provides certain services to or for the Part 2 program where the provision of services includes the disclosure of Part 2 records. The following are some examples of potential qualified service organizations:
  • Data processing firms
  • Bill collectors
  • Dosage preparation service providers
  • Laboratories
  • Law and accounting firms
  • Population health management companies
  • Medical staffing organizations
  • Child abuse or neglect prevention agencies
  • Individual and group therapists

Quando o OCR recebe uma denúncia, nós a analisamos para determinar se temos autoridade legal para investigá-la. O OCR poderá encerrar a denúncia com base em uma análise dos fatos apresentados pelo denunciante. O OCR poderá adotar medidas com relação às denúncias se uma entidade coberta (ou um parceiro de negócios de uma entidade coberta pela HIPAA) houver, alegadamente, violado qualquer um dos regulamentos aplicados pelo OCR e se a denúncia for apresentada no prazo de 180 dias após a alegada violação (ou 180 dias a partir do momento em que o indivíduo tomou conhecimento de uma alegada violação das Regras da HIPAA). O OCR poderá responder à denúncia com assistência técnica, encaminhá-la para outra agência para que as medidas apropriadas sejam tomadas, investigar a denúncia ou encerrar a denúncia sem investigação adicional.

Após a conclusão de uma investigação, o OCR emitirá uma carta notificando o denunciante de que a investigação foi encerrada. A carta poderá incluir as medidas adotadas pelo OCR para resolver as questões levantadas e/ou que a entidade coberta (ou o parceiro de negócios da HIPAA) adotou em resposta à investigação do OCR. Em alguns casos, o OCR poderá negociar um acordo por escrito e medidas corretivas com a entidade coberta (ou o parceiro de negócios da HIPAA) para resolver os problemas de conformidade identificados durante a investigação do OCR.


Se você for um indivíduo com incapacitação e precisar de uma adaptação para acessar serviços do OCR, serviços de intérprete de idiomas ou se desejar receber este Formulário de Denúncia em outro idioma, entre em contato com nossa Central de Atendimento ao Cliente: 1-800-368-1019 (voz) ou TDD: 800-537-7697; você também poderá enviar uma mensagem de e-mail para OCRMail@hhs.gov ou um fax para (202) 619-3818.

  
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